Boa sorte ao trabalho do comitê, precisamos acompanhar para encontrar os espaços públicos de debate e levar as questões relativas ao Fediverso.
Hoje também tivemos questões importantes sobre a PL da adultização com o possível encurtamento de prazo para implementar as medidas de verificação (Lula veta trecho do PL da Adultização e encurta prazo para big techs | CNN Brasil)
Creio que podemos discutir melhor o assunto e determinar a urgência até a próxima semana.
Caramba! Precisamos acelerar nossas análises.
Das matérias sobre o assunto, essa aqui ficou bem completa @loureiro: Lula sanciona PL da adultização infantil com elogios ao Congresso Destaque para os 3 vetos:
Achei que a Medida Provisória poderia trazer mais coisa, mas foi só essa mudança mesmo.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Mpv/mpv1319.htm
Triste que no fim do dia isso foi uma mudança pra poder mostrar resultado em ano eleitoral, mas precisamos trabalhar ao redor disso para tentar garantir um pouco mais de segurança jurídica.
Diria que, nesse momento, ideal seria identificar pessoas com maior exposição pública/política para ouvir a situação do Fediverso e tentar levar algum tipo de visibilidade.
Enquanto isso podemos pensar e estruturas ideias com medidas preventivas e corretivas para o Fediverso, que podem ser adotadas no futuro para se adequar as normas brasileiras.
Pessoal, está aberta a Consulta Pública da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital e do ECA Digital. até o dia 14/11/2025. Será que conseguimos reunir em um texto nossas contribuições de modo que a legislação diferencia as instâncias do Fediverso das grandes plataformas e também sugerindo recursos técnicos viáveis para as instâncias se adequarem a legislação? O link da consulta é este: Consulta Pública - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital e ECA Digital - Brasil Participativo
Olha aí, citaram as arquiteturas federadas nessa Consulta Pública sobre Aferição de Idade na Internet Brasileira
20. Em arquiteturas descentralizadas ou federadas, como a responsabilidade pela aferição de idade deve ser atribuída entre desenvolvedores de protocolo, operadores de servidor e criadores de aplicativos ?
(Parágrafo)
Caramba! Isso é um indicativo muito importante! Precisamos sistematizar bem os argumentos.
Abri um tópico sobre um PL que pode ajudar nessa questão:
Enviei esta contribuição para a Tomada de Subsídios para revisão da Agenda Regulatória da ANPD que fecha hoje:
Esta contribuição, elaborada pela Associação Alquimídia, sintetiza discussões com administradores de instâncias do Fediverso brasileiro – comunidades online descentralizadas e majoritariamente sem fins lucrativos.
Em relação ao PL 2628/2020 (“Lei Fake”), a principal preocupação identificada diz respeito à verificação de idade (Anexo 9º, § 1º). Há apreensão sobre a falta de clareza quanto a: quem será obrigado a exigir a verificação; quais critérios definirão “mecanismos confiáveis”; que conteúdos serão considerados inadequados para menores; e os prazos para implementação. A implantação de tais soluções representa um desafio técnico e econômico para as pequenas instâncias do Fediverso, que operam com recursos limitados.
Nesse contexto, o Art. 39 do PL 2628 é um dispositivo crucial, pois prevê a edição de normativos complementares que podem ajustar a aplicação da lei à realidade de diferentes provedores. Para garantir a preservação do Fediverso como uma alternativa de web social relevante, é importante que a regulamentação diferencie as pequenas instâncias comunitárias das grandes plataformas de mídia social.
Recomenda-se que essa distinção utilize como base os critérios e conceitos estabelecidos no PL 4675/2025 (Projeto de Lei de Concorrência Digital), como o “agente econômico com relevância sistêmica”. Aplicar essa tipologia ao PL 2628 permitiria tratar de forma proporcional às obrigações, protegendo as pequenas comunidades e direcionando as exigências mais robustas para as Big Techs, que detêm os recursos técnicos e financeiros para cumpri-las.
A Lia Amancio, da Ursal, chamou a atenção para o fim do prazo de implementação de medidas e o assunto ganhou novo fôlego no FediversoBR: Lia🦩: "O ECA digital trabalha com o conceito de ACESSO P…" - Ursalzona .
Gostei dessa plataforma, é possível espelhar a discussão que tá rolando no Mastodon pra cá, via activitypub?
Sim, o que é postado com a tag “divulga” vai para @divulga@fediversobr.org, mas não tem funcionado bem. A escolha dessa plataforma era por isso.
Segue cópia de mensagem de correio eletrônico recebida de lista do NIC.br com conteúdo relevante à discussão:
As inscrições já estão abertas para o Dia da Internet Segura 2026! Nos dias 10 e 11 de fevereiro, São Paulo receberá o evento internacional que mobiliza usuários e instituições pelo uso livre e seguro da rede em mais de 180 países.
A iniciativa anual tem por objetivo unir diferentes atores, públicos e privados, na promoção de atividades de conscientização em torno do uso seguro, ético e responsável das Tecnologia da Informação e Comunicação.
Neste ano, a programação se volta especialmente para a segurança de crianças e adolescentes no ambiente online, com debates acerca da educação digital nas escolas brasileiras, dos novos recursos de verificação de idade, de ferramentas de supervisão parental, da implementação do ECA Digital, entre outros assuntos diversos.
Confira a agenda abaixo:
Dia 10/2
9h - Mesa de abertura
9h45 - Painel 1 - Políticas Públicas para a segurança online de crianças e adolescentes no Brasil: diretrizes do plano brasileiro de IA e do Eca Digital
11h - Painel 2 - Educação digital e computação nas escolas brasileiras em 2026: expectativas e lições aprendidas
12h - Premiação dos Professores e Estudantes vencedores do Prêmio Cidadania Digital em Ação 2025
14h - Lançamentos de novos recursos de segurança e cidadania digital
15h - Painel 3 - Iniciativas do setor privado para implementação do ECA Digital
16h45 - Conferência Magna seguida de debate multissetorial
18h - Coquetel de Encerramento do 1º Dia
Dia 11/2
9h15 - Keynote - Apresentação dos resultados da consulta pública do Governo Federal sobre verificação de idade
10h - Infraestruturas pública e privada para verificação de idade
11h15 - Ferramentas de supervisão familiar
14h - Soluções de verificação etária disponíveis no Brasil
16h - Próximos passos para a implementação do ECA Digital
16h45 - Encerramento
Faça sua inscrição gratuita em: https://cursoseventos.nic.br/evento/inscrever/dia-da-internet-segura-2026/.
O evento acontecerá no Auditório Edifício Bolsa de Imóveis: Avenida das Nações Unidas, 11541 - Cidade Monções, São Paulo – SP. Também transmitiremos ao vivo pelo nosso canal no YouTube (https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOYiDuyzMDGRZfN4KYCldKKR)
Saiba mais em: https://diadainternetsegura.org.br.
O evento do Dia da Internet Segura 2026 é organizado pela Safernet Brasil, NIC.br e CGI.br, e é mais uma iniciativa do NIC.br proporcionada pelo registro de domínios .br. Registre o seu .br!
NIC.br - A Internet em plena evolução!
Atenciosamente,
Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR
https://nic.br/
Fico muito desconfiado de algo de tal envergadura ser completamente patrocinado pela Big Tech MAGA e executado através de uma de suas plataformas, ou seja, justamente boa parte da fonte dos problemas e que tanto lucra com sua exploração. Caso alguém tenha estômago para participar disso, talvez possa ter alguma importância mesmo assim, mesmo que seja para nos repassar depois o que houve.
Com certeza! Seria muito bom que alguém da nossa rede fosse ao evento checar e fazer os devidos questionamentos.
A lei chegou em produção, como está a percepção de vocês sobre o assunto após o hiato nesse tópico?
No momento, estou estudando essa tecnologia e vendo onde pode se aplicar: