Modelo de Termos de Uso e Política de Privacidade

skarnio · Outubro 6, 2025, 2:23pm

Olá pessoal. Uma das questões importantes que temos percebido entre as pessoas que iniciam suas instâncias, são as dúvidas sobre modelos de termos de uso e políticas de privacidade. Mesmo que plataformas como o Mastodon disponibilize um modelo, o conteúdo não está totalmente de acordo com a legislação brasileira. Por esse motivo, sistematizamos um texto voltado para a LGPD para a avaliação e uso da comunidade:

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE - PLATAFORMA XXX

Última atualização: [Data]

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Este Termo estabelece as condições para utilização da plataforma XXX e as responsabilidades relativas ao conteúdo publicado. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ser maior de 18 anos e concorda com estes termos e com o tratamento de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

2. TERMOS IMPORTANTES
Estes termos incluem disposições que afetam seus direitos e responsabilidades, incluindo isenção de responsabilidade, limites de obrigações da XXX, sua responsabilidade por custos decorrentes de má utilização da plataforma.

3. SUA PERMISSÃO PARA USAR A PLATAFORMA
Sujeito a estes termos, a XXX concede permissão para usar a plataforma. É necessário aceitá-los para utilizá-la.

4. CONDIÇÕES DE USO
Sua permissão para usar a plataforma está sujeita às seguintes condições:

Você precisa ter pelo menos 18 anos de idade
Você não poderá mais usar a plataforma se a XXX revogar sua permissão
Você deverá usar a plataforma de acordo com Uso Aceitável e Padrões de Conteúdo

5. USO ACEITÁVEL
Você não poderá:

Infringir leis através da plataforma
Usar ou tentar usar a conta de outro usuário sem consentimento
Comercializar identificadores de outros usuários
Enviar spam ou coletar dados para listas comerciais
Automatizar o acesso à plataforma, exceto para indexação por mecanismos de busca
Usar a plataforma para envio de listas de distribuição
Sugerir falsa afiliação com a XXX
Criar hyperlinks para imagens ou outros conteúdos não textuais
Remover marcas de propriedade de materiais baixados
Burlar medidas de segurança ou restrições de acesso
Sobrecarregar a infraestrutura com solicitações excessivas
Praticar falsa identidade
Incentivar terceiros a violar estes termos

6. PADRÕES DE CONTEÚDO
Você não pode enviar conteúdo:

Ilegal, ofensivo, abusivo, de ódio ou assédio
Que viole leis, direitos de propriedade intelectual ou privacidade
Com código malicioso (vírus, spyware)
Para reservar endereços, nomes de usuário ou identificadores
Que revele informações confidenciais de terceiros

7. APLICAÇÃO
A XXX pode investigar e processar violações destes termos utilizando todas as medidas legais aplicáveis, notificando e cooperando com autoridades quando necessário.

8. SUA CONTA
Para acessar certos recursos, você deve criar uma conta com informações válidas, incluindo e-mail atualizado. Você é responsável por todas as ações em sua conta até seu encerramento ou notificação de comprometimento. Você deve notificar a XXX imediatamente em caso de suspeita e manter uma senha segura. A XXX pode restringir, suspender ou encerrar sua conta por violação destes termos.

9. SEU CONTEÚDO
O conteúdo enviado pertence a você, e você decide quais permissões conceder. Você concede à XXX licença para copiar, publicar e analisar seu conteúdo na plataforma. Esta licença expira quando o conteúdo é removido e eliminado dos sistemas da XXX.

10. SUA RESPONSABILIDADE
Você concorda em indenizar a XXX por ações judiciais relacionadas a violações destes termos por você ou através de sua conta.

11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Você aceita os riscos de usar a plataforma e seu conteúdo. Conforme a lei, a plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias.

12. LIMITES DE OBRIGAÇÃO
A XXX e seus fornecedores não terão obrigação por danos não previstos quando você aceitou estes termos.

13. ENCERRAMENTO
Você ou a XXX podem encerrar este acordo a qualquer momento, cessando então sua permissão de uso.

14. LITÍGIOS
Disputas relativas a estes termos serão resolvidas em tribunais [especificar foro].

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

15. INFORMAÇÕES COLETADAS

Informações básicas da conta: Se se registar neste servidor, poderá ser solicitado que introduza um nome de utilizador, um endereço de e-mail e uma palavra-passe. Pode também introduzir informações adicionais de perfil, como um nome de exibição e uma biografia, e carregar uma imagem de perfil e uma imagem de cabeçalho. O nome de utilizador, nome de exibição, biografia, imagem de perfil e imagem de cabeçalho são sempre listados publicamente.

Publicações, seguidores e outras informações públicas: A lista de pessoas que segue é listada publicamente, o mesmo se aplica aos seus seguidores. Quando submete uma mensagem, a data e a hora são armazenadas, bem como a aplicação a partir da qual a submeteu. As mensagens podem conter ficheiros anexos de media, como imagens e vídeos. As publicações públicas e não listadas estão disponíveis publicamente. Quando destaca uma publicação no seu perfil, essa informação também fica publicamente disponível. As suas publicações são entregues aos seus seguidores; em alguns casos, isso significa que são entregues em servidores diferentes e cópias são lá armazenadas. Quando elimina publicações, esta ação é igualmente entregue aos seus seguidores. A ação de republicar ou favoritar outra publicação é sempre pública.

Publicações diretas e apenas para seguidores: Todas as publicações são armazenadas e processadas no servidor. As publicações apenas para seguidores são entregues aos seus seguidores e aos utilizadores mencionados nelas, e as publicações diretas são entregues apenas aos utilizadores mencionados nelas. Em alguns casos, isso significa que são entregues a servidores diferentes e cópias são lá armazenadas. Fazemos um esforço de boa fé para limitar o acesso a essas publicações apenas a pessoas autorizadas, mas outros servidores podem não o fazer. Por isso, é importante rever os servidores a que pertencem os seus seguidores. Pode ativar uma opção para aprovar e rejeitar novos seguidores manualmente nas definições. Por favor, tenha em mente que os operadores do servidor e de qualquer servidor recetor podem visualizar tais mensagens, e que os destinatários podem capturar ecrã, copiar ou partilhá-las de outra forma. Não partilhe informações sensíveis através da plataforma.

IPs e outros metadados: Quando inicia sessão, registamos o endereço IP a partir do qual acede, bem como o nome da sua aplicação de navegador. Todas as sessões iniciadas estão disponíveis para sua revisão e revogação nas definições. O último endereço IP utilizado é armazenado por até 12 meses. Também podemos reter registos (logs) do servidor que incluem o endereço IP de todos os pedidos feitos ao nosso servidor.

16. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Qualquer uma das informações que recolhemos de si pode ser usada das seguintes formas:

Para fornecer a funcionalidade central da plataforma. Só pode interagir com o conteúdo de outras pessoas e publicar o seu próprio conteúdo quando tem a sessão iniciada.
Para auxiliar na moderação da comunidade, por exemplo, comparando o seu endereço IP com outros conhecidos para determinar evasão de banimento ou outras violações.
O endereço de e-mail que fornece pode ser usado para enviar informações, notificações sobre outras pessoas a interagirem com o seu conteúdo ou a enviarem-lhe mensagens, e para responder a perguntas e/ou outros pedidos.

17. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Implementamos uma variedade de medidas de segurança para manter a segurança das suas informações pessoais quando as introduz, submete ou acede. Entre outras coisas, a sua sessão do navegador, bem como o tráfego entre as suas aplicações e a API, são protegidos com SSL, e a sua palavra-passe é codificada (hashed) usando um algoritmo forte unidirecional. Pode ativar a autenticação de dois fatores para proteger ainda mais o acesso à sua conta.

18. RETENÇÃO DE DADOS
Faremos um esforço de boa fé para:

Reter os registos (logs) do servidor contendo o endereço IP de todos os pedidos para este servidor, na medida em que tais registos sejam mantidos, por não mais de 90 dias.
Reter os endereços IP associados a utilizadores registados por não mais de 12 meses.
Pode solicitar e transferir um arquivo do seu conteúdo, incluindo as suas publicações, ficheiros de media anexos, imagem de perfil e imagem de cabeçalho.
Pode eliminar a sua conta de forma irreversível a qualquer momento.

19. COOKIES
Sim. Os cookies são pequenos ficheiros que um site ou seu prestador de serviços transfere para o disco rígido do seu computador através do seu navegador da Web (se permitir). Estes cookies permitem que o site reconheça o seu navegador e, se tiver uma conta registada, associe-o à sua conta registada. Utilizamos cookies para compreender e guardar as suas preferências para visitas futuras.

20. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
Não vendemos, negociamos ou transferimos de outra forma para terceiros externos a sua informação de identificação pessoal. Isto não inclui terceiros de confiança que nos auxiliam a operar o nosso site, a conduzir os nossos negócios ou a prestar-lhe serviço, desde que essas partes concordem em manter esta informação confidencial. Também podemos divulgar as suas informações quando acreditamos que a divulgação é apropriada para cumprir a lei, fazer cumprir as políticas do nosso site ou proteger os nossos ou os direitos, propriedade ou segurança de outros.

O seu conteúdo público pode ser transferido (descarregado) por outros servidores da rede. As suas publicações públicas e apenas para seguidores são entregues aos servidores onde residem os seus seguidores, e as mensagens diretas são entregue aos servidores dos destinatários, na medida em que esses seguidores ou destinatários residam num servidor diferente deste.

Quando autoriza uma aplicação a usar a sua conta, dependendo do âmbito das permissões que aprovar, ela pode aceder às informações do seu perfil público, à sua lista de seguidores, aos seus seguidores, às suas listas, a todas as suas publicações e aos seus favoritos. As aplicações nunca podem aceder ao seu endereço de e-mail ou palavra-passe.

21. SEUS DIREITOS LGPD
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:

Acessar e corrigir seus dados pessoais
Solicitar a eliminação de dados desnecessários
Revogar consentimentos a qualquer momento
Obter informações sobre compartilhamento com terceiros
Solicitar a portabilidade de dados

Para exercer estes direitos, entre em contato através do e-mail: [e-mail de privacidade]

22. ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS
Para questões sobre proteção de dados, contate nosso Encarregado:
E-mail: [e-mail do DPO]
Endereço: [endereço físico da organização]

23. ALTERAÇÕES
Estes termos foram atualizados pela última vez em XX de XXX de 2025 e poderão ser atualizados novamente. Publicaremos todas as atualizações na plataforma. Para atualizações com alterações consideráveis, enviaremos notificação por e-mail se você tiver criado uma conta e fornecido um endereço válido.

24. CONTATO
Você poderá notificar a empresa sobre estes termos, além de enviar perguntas, em [e-mail da organização].

A XXX poderá notificar sob estes termos através do endereço de e-mail da sua conta, ou através de mensagem na página inicial da plataforma ou na página da sua conta.